Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha Ação pública incondicionada ADI 4424
Data de Publicação: 22/02/2017
Tema(s): Ameaça Relação entre ex-namorados Incidência da lei maria da penha
Data de Publicação: 13/01/2017
Tema(s): Correição parcial Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha ADI 4424 Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 22/12/2016
Tema(s): Medidas protetivas Lei Maria da Penha Litispendência
Data de Publicação: 21/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de competência Violência doméstica Ameaças e injúrias Avó e marido da neta Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Lesão corporal simples Ameaça Denúncia rejeitada Lei Maria da penha
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Art 99 do Estatuto do idoso Vítima mulher Violência praticada no âmbito familiar Aplicação da Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 23/11/2016
Tema(s): Lesão corporal cometida no âmbito doméstico Lei Maria da Penha ADI nº 4424/DF Efeitos ex tunc
Data de Publicação: 14/09/2016